Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/04/2020
VT 64/2020
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 460/20 de autoria do Deputado Alex Silva que “Determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes e dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do vírus covid-19”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 08/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/04/2020Proposição apresentada em Plenário
- 30/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/05/2020Proposição distribuída às comissões
- 02/06/2020Sem parecer da Comissão
- 02/06/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 02/06/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 02/06/2020Veto sobre a proposição rejeitado
- 08/06/2020Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 10/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Veto Total nº 64 de 2020 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026