Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/04/2020

IND 487/2020

Ementa oficial

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, a necessidade urgente de que seja enviado a esta casa de Leis, Mensagem, Projeto de Lei, instituindo a Desvinculação Emergencial de Recursos do Fundo Financeiro, para cobertura emergencial decorrente de eventuais insuficiência financeira advinda da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jean Oliveira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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