Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/03/2020

IND 464/2020

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo a concessão de isenção de pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para doadores de medula óssea, no âmbito do Estado de Rondônia, no ano em que se realizar o procedimento cirúrgico.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eyder Brasil (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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