Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/03/2020
IND 461/2020
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), Estado de Rondônia, que use os recursos disponíveis do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para conceder Bolsa Auxílio e Cestas Básicas para Taxistas, Mototaxistas, Motoboys, Vendedores Ambulantes, Motoristas de Aplicativos, Autônomos, Permissionários e Famílias cadastradas no Programa Bolsa Família.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026