Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/03/2020
IND 460/2020
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil, Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e a Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (SEDI), realização de estudos para criação de uma linha de crédito especial para Microempreendedor Individual (MEI), Micro, Pequenas e Médias Empresas no sentido de incentivar o empreendedorismo e a geração de emprego e renda no âmbito estadual.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026