Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/03/2020

IND 458/2020

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso á Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (SEAS), Estado de Rondônia, realize tratativas com as instituições bancárias oficiais para suspender a cobrança de parcelas dos imóveis urbanos e juros do Programa da Minha Casa, Minha Vida, durante a vigência de decreto de emergência sanitária.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jair Montes (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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