Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/03/2020

IND 456/2020

Ementa oficial

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, a Suspensão dos prazos inerentes ao vencimento dos convênios firmados intergovernamentais, como também suspensão de eventuais clausulas suspensivas, concomitante a suspensão dos prazos inerentes a tomadas de contas e demais instrumentos relacionados a convênio, contrato de repasse e instrumentos congêneres.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cirone Deiró (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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