Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/03/2020

IND 439/2020

Ementa oficial

Indica nos termos regimentais ao Governo do Estado de Rondônia que determine o fechamento das nossas fronteiras para carros pequenos e ônibus de passageiros, deixando acesso livre apenas para caminhões e outros veículos que estejam prestando serviço essencial neste momento de Calamidade Pública.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Marcelo Cruz (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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