Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/03/2020

IND 438/2020

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo que envie projeto de lei através da Secretaria Estadual de Finanças, de isenção IPVA direcionado aos profissionais liberais que atuem no transporte privado de pessoas por meio de utilização de aplicativos e Mototaxistas, no âmbito do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jhony Paixão (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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