Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/03/2020

IND 433/2020

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo Estadual junto a Secretaria Estadual de Educação - SEDUC a necessidade de ceder as escolas públicas estaduais que estão fechadas para que sejam utilizadas como abrigo para moradores de ruas e pessoas que não possuam refúgio durante o período de quarentena do COVID-19.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Alex Redano (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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