Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/03/2020
IND 426/2020
Ementa oficial
Indica, ao Poder Executivo, que sejam adotadas providências urgentes quanto ao controle de quantitativo de consumidores nos supermercados no âmbito do Estado de Rondônia, durante o período de estado de calamidade pública.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026