Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/03/2020
IND 420/2020
Ementa oficial
Indica nos termos regimentais ao Governo do Estado de Rondônia que destine Auxílio Financeiro mensal e Cestas Básicas aos Artistas, Mototaxistas, Feirantes, Ambulantes, Garçons, Segurança e outros profissionais autônomos durante a vigência do decreto do estado de calamidade pública, devido estes trabalhadores terem deixado de trabalhar em razão da necessidade de isolamento social que o momento requer, sendo urgente que medidas governamentais sejam adotadas para que estes pais de família possam continuar levando o sustento aos seus lares.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026