Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/03/2020
IND 414/2020
Ementa oficial
Indica ao Governo do Estado a retificação do art. 8º do Decreto nº 24.871/2020, no que trata no regime de trabalho do servidor com mais de 60 anos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026