Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/03/2020
IND 408/2020
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, que apresente projeto de Lei em caráter de urgência, suspendendo a cobrança de taxas administrativas, IPVA e multas junto ao DETRAN/RO de pessoas idosas, pelo período de 90 (noventa) dias como medida de compensação aos efeitos da quarentena e enfrentamento da proliferação do COVID-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cássia do João da Muleta (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026