Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/04/2020
REQ 847/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 14/04/2020, do Projeto de Lei n° 66/2020, que “Dispõe sobre a redução de alíquota de ICMS nas operações que específica e dá outras providências, no âmbito do Estado de Rondônia”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jhony Paixão (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026