Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/04/2020
REQ 843/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, ao Poder Executivo c/c à Direção Geral da Polícia do Estado de Rondônia, informações e providências quanto ao procedimento investigativo referente às denúncias do descumprimento do Decreto Estadual n° 24.887, de 20 de março de 2020, bem como as orientações da Organização Mundial da Saúde – OMS, para conter a pandemia do novo Coronavírus
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026