REQ 841/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que oficie a Coordenadoria do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor, a Secretaria de Estado de Finanças e ao Ministério Público Estadual, a agilização das medidas administrativas, operacionais, e de auditoria, visando inspecionar e combater a ocorrência de preços abusivos de produtos e serviços, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus COVID-19)
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026