REQ 840/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, e ao Senhor Secretário de Finanças do Estado de Rondônia, Luis Fernando Pereira da Silva, que o excesso de arrecadação disposto na Lei 4.732, de 8 de abril de 2020, seja destinado prioritariamente às ações de combate a pandemia do COVID – 19 e eventual saldo financeiro remanescente seja destinado ao IPERON para aporte no fundo previdenciário financeiro
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026