Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/04/2020
PLO 553/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a redução de, no mínimo 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino de Educação Infantil, do Ensino Fundamental, Médio e Superior da rede privada no Estado de Rondônia, cujo funcionamento esteja suspenso em razão da emergência de saúde pública de que trata a Lei º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, combinado com Decretos no âmbito estadual e municipal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Desde 08/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2020Proposição apresentada em Plenário
- 20/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/05/2020Proposição distribuída às comissões
- 05/05/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/09/2020Proposição prejudicada
- 08/09/2020Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026