Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/04/2020
PLO 545/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a concessão aos consultórios profissionais de saúde em trânsito (credenciados junto ao DETRAN) para realização de exames de aptidão física e menta, para condutores em processo de 1ª habilitação, adição de categoria e mudança de categoria, conforme medidas implementadas através do Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2020, durante vigência do decreto de estado de Calamidade Pública.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 28/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2020Proposição apresentada em Plenário
- 20/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/05/2020Proposição distribuída às comissões
- 05/05/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/05/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/11/2020Parecer favorável da Comissão
- 30/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/06/2021Parecer favorável da Comissão
- 14/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 14/12/2021Proposição aprovada
- 28/03/2022Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 14/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 55 - Projeto de Lei Ordinária nº 545 de 2020 em 55ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 21/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 545 de 2020 em 56ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026