Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/04/2020
PLO 541/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a transparência dos gastos públicos na vigência do decreto de calamidade pública, no que concernem orçamentos remanejados de instituições do Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, bem como de órgãos de fiscalização e controle e ainda autarquias e empresas públicas, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 09/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2020Proposição apresentada em Plenário
- 20/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/05/2020Proposição distribuída às comissões
- 05/05/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/08/2020Para emitir parecer sobre a proposição
- 01/06/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 07/06/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 09/06/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026