Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/04/2020
PLO 538/2020
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 5.504.981,86, e cria Ação na Unidade Orçamentária: Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 06/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/04/2020Proposição apresentada em Plenário
- 20/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/04/2020Proposição inclusa na ordem do dia
- 29/04/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/04/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 29/04/2020Proposição aprovada
- 30/04/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 06/05/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 01/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 538 de 2020 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 538 de 2020 em 14ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026