Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/04/2020
PLO 530/2020
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 191.307.252,67, e crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.058.757,40, e cria Ação na Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Saúde – FES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/04/2020Proposição apresentada em Plenário
- 15/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/05/2020Proposição inclusa na ordem do dia
- 07/05/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 07/05/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 07/05/2020Proposição aprovada
- 07/05/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 13/05/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 530 de 2020 em 16ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 530 de 2020 em 17ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026