Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/04/2020
PLO 527/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre isenção de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sobre insumos específicos, como medida de precaução em razão da pandemia estabelecida pelo novo “coronavirus” – COVID-19, no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 05/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2020Proposição apresentada em Plenário
- 13/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 05/05/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/05/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 30/06/2020Para emitir parecer sobre a proposição
- 24/11/2020Parecer favorável da comissão
- 15/12/2020Parecer favorável da Comissão
- 15/12/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 15/12/2020Proposição aprovada
- 23/02/2021Proposição com veto total
- 30/03/2021Proposição com veto total
- 05/04/2021Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 21/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 527 de 2020 em 53ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 21/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 527 de 2020 em 54ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026