Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/04/2020
PLO 523/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a garantia de atendimento preferencial, as vítimas de violência sexual, junto à autoridade policial, ao Ministério Público e à Defensoria Pública no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2020Proposição apresentada em Plenário
- 13/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 05/05/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/08/2020Para emitir parecer sobre a proposição
- 20/10/2020Parecer favorável da comissão
- 30/03/2021Parecer favorável da comissão
- 30/03/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 18/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/12/2022Sem parecer da Comissão
- 19/12/2022Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026