Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/04/2020
PLO 519/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a gratuidade da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, e Institui o Programa CNH Social no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 26/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ezequiel Neiva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2020Proposição apresentada em Plenário
- 13/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 05/05/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/08/2020Parecer favorável da comissão
- 01/09/2020Sem parecer da Comissão
- 01/09/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/09/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 01/09/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 01/09/2020Proposição aprovada
- 29/09/2020Veto autuado e incluso em pauta
- 26/11/2020Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 519 de 2020 em 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 03/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 519 de 2020 em 39ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026