Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/04/2020
PLO 512/2020
Ementa oficial
Proíbe às concessionárias prestadoras de serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica e água no Estado de Rondônia de realizar a leitura de medidores de consumo e emissão de faturas enquanto estiver em vigor o Decreto Estadual n° 20.887, de 20 de março de 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer contrário da comissão de mérito
Desde 31/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Fúria (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2020Proposição apresentada em Plenário
- 13/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 05/05/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/08/2020Para emitir parecer sobre a proposição
- 20/10/2020Parecer favorável da comissão
- 30/03/2021Parecer favorável da Comissão
- 25/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/08/2021Parecer contrário da comissão de mérito
- 31/08/2021Parecer contrário da comissão de mérito
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026