Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/04/2020
PLO 511/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a redução de, no mínimo, 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada cujo funcionamento esteja suspenso em razão da emergência de saúde pública de que trata a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e Decreto Estadual n° 20.887 de 20 de março de 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Desde 08/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Fúria (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2020Proposição apresentada em Plenário
- 13/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 05/05/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/09/2020Proposição prejudicada
- 08/09/2020Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026