Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/04/2020
PDL 144/2020
Ementa oficial
Reconhece, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública nos Municípios de Pimenta Bueno e de Espigão D'Oeste, conforme solicitação dos respectivos prefeitos municipais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 07/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/04/2020Proposição apresentada em Plenário
- 08/04/2020Proposição autuada
- 08/04/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/04/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 08/04/2020Proposição aprovada
- 07/05/2020Norma promulgada
Votações desta proposta
- 01/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 144 de 2020 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026