Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/03/2020
PLC 65/2020
Ementa oficial
Altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, Lei Complementar n. 94/1993.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/03/2020Proposição apresentada em Plenário
- 01/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 24/11/2020Sem parecer da Comissão
- 24/11/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/11/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 24/11/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 24/11/2020Proposição aprovada
- 25/11/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 11/12/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 04/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 65 de 2020 em 48ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 13/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar nº 65 de 2020 em 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026