Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/03/2020
PLO 498/2020
Ementa oficial
Estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico, mídias sociais ou similar, notícias falsas – “FAKENEWS”, sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 07/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2020Proposição apresentada em Plenário
- 01/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 08/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/05/2020Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 07/04/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026