Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/03/2020
PLO 495/2020
Ementa oficial
Proíbe a cobrança de taxa de matrícula antecipada, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo subsequente, nas instituições de ensino privadas, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 03/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2020Proposição apresentada em Plenário
- 01/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 08/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/08/2020Para emitir parecer sobre a proposição
- 20/10/2020Parecer favorável da comissão
- 16/12/2020Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 03/02/2021Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026