Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/03/2020
PLO 487/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre o pagamento à vista por meio de cartão de débito ou parcelado por meio de cartão de crédito, dos débitos decorrentes do Imposto sobre Veículos Automotores – IPVA, das multas e demais débitos de licenciamento de veículos no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 05/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2020Proposição apresentada em Plenário
- 01/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 08/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/05/2020Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 05/08/2020Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026