Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/03/2020
REQ 826/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON do estado de Rondônia que designe uma equipe para apurar eventual denúncia a respeito do abuso de preço das passagens dos transportes intermunicipais em decorrência do surto do (COVID-19)
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026