Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/03/2020
REQ 825/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, ao Poder Executivo c/c à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, informações e providências, em caráter de urgência, providências quanto à isenção, redução ou suspensão da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS às empresas da iniciativa privada.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026