Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/03/2020
REQ 824/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, ao Poder Executivo c/c à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, providências acerca da distribuição dos alimentos que compõem a merenda escolar do Estado, para que sejam disponibilizados às famílias de estudantes de baixa renda.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026