Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/03/2020
REQ 823/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ao Poder Executivo Estadual que promova a suspensão da cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica dos consumidores do Estado de Rondônia, como forma de possibilitar que os cidadãos de Rondônia priorizem seus recursos financeiros para manutenção de sua subsistência e de sua família por ocasião da pandemia decorrente da COVID 19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Fúria (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026