Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/03/2020
PLO 482/2020
Ementa oficial
Institui o parcelamento de crédito tributário, objeto de anistia ou remissão, e a concessão da moratória, relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICM e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 169/17, de 23 de novembro de 2017.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 29/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/03/2020Proposição apresentada em Plenário
- 01/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 08/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/05/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/07/2020Sem parecer da Comissão
- 21/07/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/07/2020Pedido de vista em Plenário
- 28/07/2020Proposição retirada da Ordem do Dia.
- 29/07/2020Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026