Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/03/2020
PLO 481/2020
Ementa oficial
Institui a Política de Regularização Fundiária de Terras Públicas Rurais e Urbanas pertencentes ao Estado de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 01/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/03/2020Proposição apresentada em Plenário
- 01/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 25/08/2020Parecer favorável da comissão
- 06/10/2020Sem parecer da Comissão
- 06/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/10/2020Pedido de vista em Plenário
- 18/11/2020Parecer favorável da Comissão
- 18/11/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/11/2020Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 18/11/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 18/11/2020Proposição aprovada
- 19/11/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 01/12/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 03/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 481 de 2020 em 46ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 03/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 481 de 2020 em 47ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026