Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/03/2020
PLO 479/2020
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 11.693.607,80, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando deliberação do Poder Executivo
Desde 19/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/03/2020Proposição apresentada em Plenário
- 01/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 08/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/04/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/05/2020Sem parecer da Comissão
- 07/05/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 07/05/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 07/05/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 07/05/2020Proposição aprovada
- 07/05/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 13/05/2020Proposição transformada em lei
- 19/11/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 479 de 2020 em 16ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 479 de 2020 em 17ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026