Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/03/2020
PLO 476/2020
Ementa oficial
Acrescenta o § 8º à Lei nº 4.535, de 17 de julho de 2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 09/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/03/2020Proposição apresentada em Plenário
- 01/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 08/04/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/04/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/04/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 08/04/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 08/04/2020Proposição aprovada
- 08/04/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/04/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 01/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 476 de 2020 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 476 de 2020 em 13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026