Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/03/2020
PLO 475/2020
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.573.100,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/03/2020Proposição apresentada em Plenário
- 01/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 08/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/04/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/05/2020Sem parecer da Comissão
- 05/05/2020Proposição inclusa na ordem do dia
- 05/05/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/05/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 05/05/2020Proposição aprovada
- 06/05/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 11/05/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 01/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 475 de 2020 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 475 de 2020 em 15ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026