Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/03/2020
PLO 473/2020
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 26.919.372,99, em favor da Unidade Orçamentária: Recursos Sob a Supervisão da SEFIN – RS-SEFIN.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/03/2020Proposição apresentada em Plenário
- 01/04/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/04/2020Proposição distribuída às comissões
- 08/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/08/2020Sem parecer da Comissão
- 11/08/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/08/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 11/08/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 11/08/2020Proposição aprovada
- 14/08/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 473 de 2020 em 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 03/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 473 de 2020 em 35ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026