Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/03/2020
PLO 468/2020
Ementa oficial
Veda o corte do fornecimento de água e de energia elétrica por inadimplência provocada em decorrência da propagação do novo Coronavírus - COVID-19
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Alex Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/03/2020Proposição apresentada em Plenário
- 20/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/03/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/03/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 20/03/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 20/03/2020Proposição aprovada
- 02/04/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 24/04/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 468 de 2020 em 9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 468 de 2020 em 10ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026