Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/03/2020
PLO 460/2020
Ementa oficial
Determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes e dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do vírus covid-19
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 08/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Alex Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/03/2020Proposição apresentada em Plenário
- 20/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/03/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/03/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 20/03/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 20/03/2020Proposição aprovada
- 29/04/2020Proposição com veto total
- 02/06/2020Veto sobre a proposição rejeitado
- 08/06/2020Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 460 de 2020 em 9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 460 de 2020 em 10ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026