Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/03/2020
PDL 143/2020
Ementa oficial
Reconhece, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado de Rondônia, encaminhando por meio da Mensagem nº 41, de 20 de março de 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 20/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/03/2020Proposição apresentada em Plenário
- 20/03/2020Proposição autuada
- 20/03/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/03/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 20/03/2020Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 143 de 2020 em 8ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026