Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/03/2020
PLO 456/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito do consumidor ao cancelamento ou à remarcação de passagens aéreas, bem como de pacotes de viagens adquiridos, no âmbito do Estado de Rondônia, em razão da doença COVID-19 causada pelo novo coronavírus.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 31/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chiquinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2020Proposição apresentada em Plenário
- 19/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/03/2020Proposição distribuída às comissões
- 08/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/08/2020Parecer favorável da Comissão
- 15/09/2020Parecer favorável da Comissão
- 18/11/2020Parecer favorável da Comissão
- 18/11/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/11/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 18/11/2020Proposição aprovada
- 19/11/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 15/12/2020Proposição com veto total
- 31/03/2021Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 03/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 456 de 2020 em 46ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 03/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 456 de 2020 em 47ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026