Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/03/2020
PLO 453/2020
Ementa oficial
Institui a isenção do pagamento de ICMS nas contas de água e energia elétrica em residência habitada por aluno da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 22/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adelino Follador (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2020Proposição apresentada em Plenário
- 18/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/03/2020Proposição distribuída às comissões
- 08/04/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/08/2020Sem parecer da Comissão
- 11/08/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/08/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 11/08/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 11/08/2020Proposição aprovada
- 12/08/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 08/09/2020Veto autuado e incluso em pauta
- 20/10/2020Veto sobre a proposição mantido
- 22/10/2020Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 453 de 2020 em 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 03/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 453 de 2020 em 35ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026