Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/03/2020
PLO 447/2020
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 2.686.162,12, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/03/2020Proposição apresentada em Plenário
- 17/03/2020Proposição autuada
- 17/03/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/03/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 17/03/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 17/03/2020Proposição aprovada
- 18/03/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 25/03/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 01/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 447 de 2020 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 447 de 2020 em 6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026