Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/03/2020
PLO 441/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a nulidade de contrações, bem como de nomeações em cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por decisão transitada em julgado por crime sexual contra criança ou adolescente, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 05/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Alex Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/03/2020Proposição apresentada em Plenário
- 11/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/03/2020Proposição distribuída às comissões
- 17/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/05/2020Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 05/08/2020Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026